Como Calcular Rescisão de Contrato CLT Manualmente: Guia Completo 2025
Foi demitido ou pediu demissão e quer saber exatamente quanto vai receber? Siga este tutorial passo a passo para calcular suas verbas rescisórias sem complicação.
Sumário de Conteúdo
- 📍 O que é a Rescisão Trabalhista?
- 📋 Checklist de Passos do Cálculo
- 1. Passo 1: Saldo de Salário
- 2. Passo 2: Aviso Prévio Proporcional
- 3. Passo 3: 13º Salário Proporcional
- 4. Passo 4: Férias Proporcionais + 1/3
- 5. Passo 5: Multa do FGTS (40%)
- 6. Passo 6: Descontos Legais (INSS e IRRF)
- ❓ Dúvidas Frequentes (FAQ)
O que é a Rescisão Trabalhista?
A rescisão do contrato de trabalho é o ato formal que encerra a relação trabalhista entre o empregador e o empregado. Dependendo do motivo do desligamento (demissão sem justa causa, demissão com justa causa, pedido de demissão ou rescisão indireta), os direitos a receber variam substancialmente.
O tipo mais comum de rescisão é a demissão sem justa causa por iniciativa do empregador. Neste caso, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além do saque do FGTS com multa de 40%.
Checklist Interativo de Acompanhamento
Use os checkboxes abaixo para acompanhar o progresso de suas contas manualmente:
1. Saldo de Salário
Representa o pagamento pelos dias trabalhados no mês do desligamento. A fórmula é:
Exemplo: Se o seu salário bruto é R$ 3.000,00 e você trabalhou 12 dias no mês, o saldo é: (3.000 ÷ 30) × 12 = R$ 1.200,00.
2. Aviso Prévio Proporcional
A Lei 12.506 prevê que todo trabalhador tem direito a um aviso prévio básico de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano completo trabalhado para o mesmo empregador, limitado ao teto de 90 dias.
Exemplo: Se você trabalhou por 2 anos completos, seu aviso prévio proporcional será de: 30 + (3 × 2) = 36 dias. Se for indenizado, o valor pago corresponderá a 36 dias de trabalho bruto.
3. 13º Salário Proporcional
Corresponde aos meses trabalhados durante o ano civil corrente. Cada fração de 15 dias ou mais em um mês conta como um avo (1/12) inteiro.
Exemplo: Se você trabalhou de 1º de janeiro a 16 de julho, acumulou 7 avos. Logo, o 13º proporcional será: (3.000 ÷ 12) × 7 = R$ 1.750,00.
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Calcular Rescisão Grátis4. Férias Proporcionais + 1/3
Para cada mês de trabalho (considerando fração igual ou superior a 15 dias), o empregado acumula 1/12 de férias. Na rescisão, as férias são acrescidas de um terço constitucional.
Acréscimo = Valor Férias ÷ 3
Exemplo: Com 6 avos acumulados e sem férias vencidas: Férias = (3.000 ÷ 12) × 6 = R$ 1.500,00. Terço Constitucional = R$ 500,00. R$ 2.000,00 no total.
5. Multa do FGTS (40%)
Em caso de desligamento imotivado, o empregador deve pagar 40% do total de depósitos mensais realizados durante a vigência do contrato. Note que os depósitos já efetuados continuam na sua conta vinculada (que você saca) e a empresa paga mais 40% sobre essa soma acumulada.
6. Descontos Legais (INSS e IRRF)
O saldo de salário e o 13º proporcional sofrem dedução previdenciária (INSS) e tributária (IRRF) com base nas tabelas progressivas vigentes em 2025. Férias indenizadas e multa do FGTS não sofrem desconto de INSS ou Imposto de Renda.
Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Qual o prazo legal para a empresa pagar as verbas rescisórias? ▼
A legislação determina que o pagamento da rescisão deve ocorrer em até 10 dias corridos a partir do término do contrato de trabalho (seja aviso trabalhado ou indenizado). O atraso gera multa em favor do empregado correspondente a um salário.
Quem pede demissão tem direito ao saque do FGTS e seguro-desemprego? ▼
Não. O empregado que pede demissão voluntária perde o direito de sacar o saldo do FGTS, não recebe a multa de 40% e também não tem direito às guias do seguro-desemprego.
Como funciona o aviso prévio trabalhado? ▼
No aviso prévio trabalhado, o profissional continua exercendo suas funções por 30 dias. A lei prevê que a jornada diária seja reduzida em 2 horas ou que o trabalhador opte por faltar os últimos 7 dias corridos, sem qualquer desconto de salário.